Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma BarbaSync ("Plataforma", "Serviço"), de titularidade de EBP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.059.503/0001-59 ("BarbaSync", "nós"), um software de agendamento e gestão destinado a barbearias e profissionais do setor. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Descrição do serviço

O BarbaSync é uma ferramenta online (SaaS) que permite à barbearia, entre outras funções: receber agendamentos por meio de um link próprio, gerenciar profissionais e serviços, controlar comissões e estoque, enviar lembretes a clientes, processar pagamentos por meio de provedores parceiros e acompanhar relatórios. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado.

2. Cadastro e conta

• O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro, inclusive dados fiscais (CPF/CNPJ, inscrição estadual e endereço) quando exigidos para emissão de documentos.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• É necessário ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado para contratar o Serviço.

3. Período de teste, planos e pagamento

• O BarbaSync pode oferecer um período de teste gratuito. Encerrado o período, o acesso aos recursos pagos depende da contratação de um plano.
• A assinatura é cobrada de forma recorrente conforme o plano e a periodicidade escolhidos, até que o Usuário solicite o cancelamento.
• Os pagamentos são processados por provedores terceiros (por exemplo, Mercado Pago). O BarbaSync não armazena dados completos de cartão de crédito.
• O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento interrompe as cobranças futuras e mantém o acesso até o fim do ciclo já pago, salvo indicação em contrário.
• Valores e condições dos planos podem ser alterados mediante aviso prévio razoável.

4. Uso aceitável

O Usuário concorda em não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, bem como em não tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança do sistema ou sobrecarregar a infraestrutura. O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.

5. Dados dos clientes da barbearia

Os dados de clientes finais inseridos ou coletados pela barbearia (como nome, telefone e histórico de agendamentos) pertencem à barbearia, que atua como controladora desses dados. O BarbaSync atua como operador, tratando tais dados em nome e sob instrução da barbearia, conforme a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

6. Integrações de terceiros

O Serviço pode se integrar a plataformas de terceiros (por exemplo, Google Agenda, Mercado Pago, Bling e Correios). O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores. O BarbaSync não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou falhas desses serviços externos.

7. Propriedade intelectual

A marca BarbaSync, o software, o design e os conteúdos da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, modificados ou redistribuídos sem autorização. O Usuário mantém a titularidade sobre os conteúdos e dados que inserir na Plataforma.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
• Na máxima extensão permitida pela lei, o BarbaSync não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de indisponibilidade, uso indevido ou de serviços de terceiros.
• Recomendamos que o Usuário mantenha registros próprios de informações essenciais ao seu negócio.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso que comprometa a segurança da Plataforma. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações representa concordância com a versão vigente.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da EBP LTDA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@barbasync.com.br.